Termos de serviço
Esta tradução é fornecida apenas para fins informativos. A versão juridicamente vinculante é a versão em alemão. Versão em alemão
Termos e Condições Gerais e Informações ao Cliente
I. Termos e Condições Gerais
§ 1 Disposições fundamentais
(1) As condições comerciais a seguir aplicam-se aos contratos que você celebra conosco como fornecedor (Food with Style UG (haftungsbeschränkt)) por meio do site food-with-style.com. Salvo acordo em contrário, rejeita-se a inclusão de eventuais condições próprias por você utilizadas.
(2) Consumidor, na acepção das disposições a seguir, é toda pessoa física que celebra um negócio jurídico para finalidades que, em sua maior parte, não podem ser atribuídas nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional autônoma. Empresário é toda pessoa física ou jurídica ou sociedade de pessoas com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atua no exercício de sua atividade profissional autônoma ou comercial.
§ 2 Formação do contrato
(1) Objeto do contrato é a venda de mercadorias, incluindo conteúdos digitais (dados que são criados e disponibilizados em formato digital).
(2) Já com a inclusão do respectivo produto em nosso site, apresentamos a você uma oferta vinculante para a celebração de um contrato por meio do sistema de carrinho de compras on-line, nas condições indicadas na descrição do artigo.
(3) O contrato é celebrado por meio do sistema de carrinho de compras on-line da seguinte forma:
As mercadorias destinadas à compra são colocadas no "carrinho de compras". Por meio do botão correspondente na barra de navegação, você pode acessar o "carrinho de compras" e nele efetuar alterações a qualquer momento.
Após clicar no botão "Finalizar compra" ou "Continuar para o pedido" (ou designação semelhante) e inserir os dados pessoais, bem como as condições de pagamento e envio, os dados do pedido serão exibidos a você, por fim, como um resumo do pedido.
Caso você utilize um sistema de pagamento imediato como forma de pagamento (por exemplo, PayPal (Express/Plus/Checkout), Amazon Pay, Sofort), você será conduzido à página de resumo do pedido em nossa loja on-line ou redirecionado para o site do provedor do sistema de pagamento imediato.
Caso ocorra um redirecionamento para o respectivo sistema de pagamento imediato, você faz ali a seleção correspondente e/ou insere os seus dados. Por fim, no site do provedor do sistema de pagamento imediato ou após você ser reconduzido à nossa loja on-line, os dados do pedido serão exibidos como um resumo do pedido.
Antes de enviar o pedido, você tem a possibilidade de verificar novamente as informações no resumo do pedido, alterá-las (também por meio da função "voltar" do navegador de internet) ou cancelar o pedido.
Ao enviar o pedido por meio do botão correspondente ("encomendar com obrigação de pagamento", "comprar" / "comprar agora", "encomendar sujeito a pagamento", "pagar" / "pagar agora" ou designação semelhante), você declara, de forma juridicamente vinculante, a aceitação da oferta, por meio da qual o contrato é celebrado.
§ 3 Licença de uso para conteúdos digitais
(1) Os conteúdos digitais oferecidos são protegidos por direitos autorais. Você recebe, para cada conteúdo digital adquirido conosco, uma licença de uso concedida pelo respectivo licenciante. O tipo e o alcance da licença de uso resultam das condições de licenciamento indicadas na respectiva oferta.
§ 4 Acordos especiais relativos às formas de pagamento oferecidas
(1) Pagamento via "PayPal" / "PayPal Checkout"
Ao selecionar uma forma de pagamento oferecida via "PayPal" / "PayPal Checkout", o processamento do pagamento ocorre por meio do prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A. (22-24 Boulevard Royal L-2449, Luxemburgo; "PayPal"). As diferentes formas de pagamento via "PayPal" são exibidas a você sob um botão correspondentemente identificado em nosso site, bem como no processo de pedido on-line. Para o processamento do pagamento, a "PayPal" pode recorrer a outros serviços de pagamento; caso condições de pagamento especiais sejam aplicáveis, você será informado sobre elas separadamente. Mais informações sobre a "PayPal" podem ser encontradas em https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/legalhub-full.
(2) Pagamento via "Shopify Payments"
Ao selecionar uma forma de pagamento oferecida via "Shopify Payments", o serviço Shopify Payments da Shopify International Limited (2nd Floor Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda), o processamento do pagamento ocorre por meio do prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe, Ltd. (1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda; "Stripe"). As diferentes formas de pagamento via Shopify Payments são exibidas a você sob um botão correspondentemente identificado em nosso site, bem como no processo de pedido on-line. Para o processamento do pagamento, a Stripe pode recorrer a outros serviços de pagamento; caso condições de pagamento especiais sejam aplicáveis, você será informado sobre elas separadamente. Mais informações sobre o Shopify Payments podem ser encontradas em https://www.shopify.com/de/legal/terms-payments/de.
§ 5 Direito de retenção, reserva de propriedade
(1) Você só pode exercer um direito de retenção na medida em que se trate de créditos oriundos da mesma relação contratual.
(2) A mercadoria permanece de nossa propriedade até o pagamento integral do preço de compra.
§ 6 Garantia
(1) Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por vícios.
(2) Como consumidor, solicita-se que você verifique imediatamente a mercadoria, no momento da entrega, quanto à integridade, a vícios evidentes e a danos de transporte, e que comunique as reclamações o mais rapidamente possível a nós e à transportadora. O não cumprimento dessa solicitação não tem qualquer efeito sobre seus direitos legais de garantia.
(3) Caso uma característica da mercadoria se desvie dos requisitos objetivos, o desvio só será considerado acordado se você tiver sido informado sobre ele por nós antes da emissão da declaração contratual e o desvio tiver sido expressa e separadamente acordado entre as partes contratantes.
§ 7 Escolha da lei aplicável, local de cumprimento, foro competente
(1) Aplica-se o direito alemão. Em relação aos consumidores, essa escolha da lei aplicável somente é válida na medida em que não retire a proteção conferida por disposições imperativas do direito do Estado da residência habitual do consumidor (princípio da lei mais favorável).
(2) O local de cumprimento para todas as prestações decorrentes das relações comerciais existentes conosco, bem como o foro competente, é a nossa sede, desde que você não seja consumidor, mas sim comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público. O mesmo aplica-se caso você não tenha foro geral na Alemanha ou na UE, ou caso o domicílio ou a residência habitual no momento da propositura da ação não sejam conhecidos. Fica ressalvada a faculdade de também recorrer ao tribunal em outro foro legal.
(3) As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) expressamente não se aplicam.
II. Informações ao Cliente
1. Identidade do vendedor
Food with Style UG (haftungsbeschränkt)
Frühlingstraße 17
73084 Salach
Alemanha
Telefone: +49 155 10817126
E-mail: info@foodwithstyle.de
Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante órgãos de conciliação de consumidores.
2. Informações sobre a formação do contrato
As etapas técnicas para a celebração do contrato, a própria celebração do contrato e as possibilidades de correção ocorrem de acordo com as disposições "Formação do contrato" de nossos Termos e Condições Gerais (Parte I).
3. Idioma do contrato, armazenamento do texto contratual
3.1. O idioma do contrato é o alemão.
3.2. O texto completo do contrato não é armazenado por nós. Antes do envio do pedido, os dados contratuais podem ser impressos por meio da função de impressão do navegador ou salvos eletronicamente. Após o recebimento do pedido por nós, os dados do pedido, as informações legalmente exigidas em contratos à distância e os Termos e Condições Gerais são enviados novamente a você por e-mail.
4. Características essenciais da mercadoria ou do serviço
As características essenciais da mercadoria e/ou do serviço encontram-se na respectiva oferta.
5. Preços e condições de pagamento
5.1. Os preços indicados nas respectivas ofertas, bem como os custos de envio, representam preços totais. Eles incluem todos os componentes do preço, inclusive todos os impostos incidentes.
5.2. Os custos de envio incorridos não estão incluídos no preço de compra. Eles podem ser consultados por meio de um botão correspondentemente identificado em nosso site ou na respectiva oferta, são indicados separadamente ao longo do processo de pedido e devem ser suportados adicionalmente por você, salvo se a entrega gratuita tiver sido acordada.
5.3. Os custos incorridos com a transferência de valores (taxas de transferência bancária ou de câmbio das instituições financeiras) devem ser suportados por você nos casos em que a entrega ocorra em um Estado-Membro da UE, mas o pagamento tenha sido realizado fora da União Europeia.
5.4. As formas de pagamento à sua disposição estão indicadas por meio de um botão correspondentemente identificado em nosso site ou na respectiva oferta.
5.5. Salvo indicação em contrário para as respectivas formas de pagamento, os créditos de pagamento decorrentes do contrato celebrado vencem imediatamente.
6. Condições de entrega, disponibilização
6.1. As condições de entrega, o prazo de entrega e eventuais restrições de entrega existentes, bem como as condições de disponibilização de conteúdos digitais, encontram-se sob um botão correspondentemente identificado em nosso site ou na respectiva oferta.
6.2. Caso você seja consumidor, está legalmente regulamentado que o risco de perecimento acidental e de deterioração acidental do bem vendido durante o envio somente se transfere a você no momento da entrega da mercadoria, independentemente de o envio ser segurado ou não. Isso não se aplica caso você tenha contratado por conta própria uma transportadora não indicada pelo empresário ou uma outra pessoa designada para a realização do envio.
7. Direito legal de responsabilidade por vícios
A responsabilidade por vícios rege-se pela disposição "Garantia" em nossos Termos e Condições Gerais (Parte I).
Estes Termos e Condições Gerais e Informações ao Cliente foram elaborados pelos juristas especializados em direito da tecnologia da informação da Händlerbund e são permanentemente verificados quanto à conformidade jurídica. A Händlerbund Management AG garante a segurança jurídica dos textos e responde em caso de notificações extrajudiciais (Abmahnungen). Mais informações a esse respeito podem ser encontradas em: https://www.haendlerbund.de/de/leistungen/rechtssicherheit/agb-service.
