Política de reembolso
Esta tradução é fornecida apenas para fins informativos. A versão juridicamente vinculante é a versão em alemão. Versão em alemão
Direito de arrependimento para a venda de mercadorias
Direito de arrependimento para consumidores
(Consumidor é toda pessoa física que celebra um negócio jurídico para fins que, de forma preponderante, não podem ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional autônoma.)
Instrução sobre o direito de arrependimento
Direito de arrependimento
Você tem o direito de se arrepender deste contrato no prazo de um mês, sem indicação de motivos.
O prazo de arrependimento é de um mês a partir do dia,
- em que você ou um terceiro por você indicado, que não seja o transportador, tomou posse das mercadorias, desde que você tenha encomendado uma ou várias mercadorias no âmbito de um único pedido e esta seja entregue de forma unificada;
- em que você ou um terceiro por você indicado, que não seja o transportador, tomou posse da última mercadoria, desde que você tenha encomendado várias mercadorias no âmbito de um único pedido e estas sejam entregues separadamente;
Para exercer o seu direito de arrependimento, você deve nos informar (Food with Style UG (haftungsbeschränkt), Frühlingstraße 17, 73084 Salach, Telefone: +49 155 10817126, Endereço de e-mail: info@foodwithstyle.de) mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail) sobre a sua decisão de se arrepender deste contrato. Para isso, você pode utilizar o modelo de formulário de arrependimento em anexo, o qual, no entanto, não é obrigatório.
Para o cumprimento do prazo de arrependimento, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de arrependimento antes do término do prazo de arrependimento.
Consequências do arrependimento
Se você se arrepender deste contrato, devolveremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes do fato de você ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais econômica oferecida por nós), imediatamente e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a partir do dia em que a comunicação sobre o seu arrependimento deste contrato chegou até nós. Para essa devolução, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação original, salvo se algo diferente tiver sido expressamente acordado com você; em nenhum caso lhe serão cobradas taxas por essa devolução.
Podemos recusar a devolução até recebermos de volta as mercadorias ou até que você tenha apresentado a comprovação de que enviou de volta as mercadorias, o que ocorrer primeiro.
Você deve enviar ou entregar as mercadorias de volta a nós ou à Food with Style UG (haftungsbeschränkt), Weberstraße 7, 73084 Salach imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a partir do dia em que você nos informar sobre o arrependimento deste contrato. O prazo é considerado cumprido se você enviar as mercadorias antes do término do prazo de 14 dias.
Você arcará com os custos diretos do envio de devolução das mercadorias.
Você só deverá responder por eventual perda de valor das mercadorias se essa perda de valor for decorrente de um manuseio das mercadorias que não seja necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento das mercadorias.
Motivos de exclusão ou extinção
O direito de arrependimento não existe em contratos
- para o fornecimento de mercadorias que não sejam pré-fabricadas e para cuja produção seja determinante uma seleção ou definição individual pelo consumidor, ou que sejam claramente adaptadas às necessidades pessoais do consumidor;
- para o fornecimento de mercadorias que possam se deteriorar rapidamente ou cujo prazo de validade seja rapidamente ultrapassado;
- para o fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado no momento da celebração do contrato, mas que só possam ser entregues, no mínimo, 30 dias após a celebração do contrato e cujo valor atual dependa de flutuações do mercado sobre as quais o empresário não tem qualquer influência;
- para o fornecimento de jornais, revistas ou periódicos, com exceção dos contratos de assinatura.
O direito de arrependimento extingue-se antecipadamente em contratos
- para o fornecimento de mercadorias lacradas que não sejam adequadas para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso o seu lacre tenha sido removido após a entrega;
- para o fornecimento de mercadorias que, após a entrega, tenham sido misturadas de forma inseparável com outros bens devido à sua natureza;
- para o fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de software de computador em embalagem lacrada, caso o lacre tenha sido removido após a entrega.
Modelo de formulário de arrependimento
(Se você quiser se arrepender do contrato, preencha este formulário e o devolva.)
- Para Food with Style UG (haftungsbeschränkt), Frühlingstraße 17, 73084 Salach, Endereço de e-mail: info@foodwithstyle.de :
- Eu/nós (*) venho/vimos por meio desta me arrepender/nos arrepender do contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à compra das seguintes mercadorias (*)/
à prestação do seguinte serviço (*)
- Encomendado em (*)/ recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de comunicação em papel)
- Data
(*) Riscar o que não se aplica.
Direito de arrependimento para a venda de conteúdos digitais
Direito de arrependimento para consumidores
(Consumidor é toda pessoa física que celebra um negócio jurídico para fins que, de forma preponderante, não podem ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional autônoma.)
Instrução sobre o direito de arrependimento
Direito de arrependimento
Você tem o direito de se arrepender deste contrato no prazo de catorze dias, sem indicação de motivos.
O prazo de arrependimento é de catorze dias a partir do dia da celebração do contrato.
Para exercer o seu direito de arrependimento, você deve nos informar (Food with Style UG (haftungsbeschränkt), Frühlingstraße 17, 73084 Salach, Telefone: +49 155 10817126, Endereço de e-mail: info@foodwithstyle.de) mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail) sobre a sua decisão de se arrepender deste contrato. Para isso, você pode utilizar o modelo de formulário de arrependimento em anexo, o qual, no entanto, não é obrigatório.
Para o cumprimento do prazo de arrependimento, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de arrependimento antes do término do prazo de arrependimento.
Consequências do arrependimento
Se você se arrepender deste contrato, devolveremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes do fato de você ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais econômica oferecida por nós), imediatamente e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a partir do dia em que a comunicação sobre o seu arrependimento deste contrato chegou até nós. Para essa devolução, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação original, salvo se algo diferente tiver sido expressamente acordado com você; em nenhum caso lhe serão cobradas taxas por essa devolução.
Motivos de extinção
O direito de arrependimento extingue-se em um contrato de fornecimento de conteúdos digitais que não estejam contidos em um suporte de dados físico, o qual obrigue o consumidor ao pagamento de um preço, se o consumidor:
1. tiver consentido expressamente que o empresário inicie a execução do contrato antes do término do prazo de arrependimento e
2. tiver confirmado ter conhecimento de que, por meio do seu consentimento, com o início da execução do contrato, o seu direito de arrependimento se extingue e
3. o empresário tiver disponibilizado ao consumidor uma confirmação do contrato, em suporte de dados duradouro, dentro de um prazo razoável após a celebração do contrato, mas o mais tardar no momento da disponibilização dos conteúdos digitais não contidos em um suporte de dados físico:
- na qual esteja reproduzido o conteúdo do contrato e
- na qual esteja registrado que o consumidor, antes da execução do contrato, consentiu expressamente que o empresário inicie a execução do contrato antes do término do prazo de arrependimento, e confirmou ter conhecimento de que, com esse consentimento, perde o seu direito de arrependimento com o início da execução do contrato.
Modelo de formulário de arrependimento
(Se você quiser se arrepender do contrato, preencha este formulário e o devolva.)
- Para Food with Style UG (haftungsbeschränkt), Frühlingstraße 17, 73084 Salach, Endereço de e-mail: info@foodwithstyle.de:
- Eu/nós (*) venho/vimos por meio desta me arrepender/nos arrepender do contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à compra das seguintes mercadorias (*)/
à prestação do seguinte serviço (*)
- Encomendado em (*)/ recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de comunicação em papel)
- Data
(*) Riscar o que não se aplica.
